Termos de Uso
TERMO DE ACEITE – PROJETO CONECTAR QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
1. ESTRUTURA DO PROJETO
1.1 O Projeto Conectar - Qualificação e Trabalho é uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia que visa promover a qualificação de pessoas utilizando ferramentas de “ensino a distância”. Essa iniciativa está centrada no âmbito das ações de qualificação profissional ofertadas pela Secretaria do Trabalho, emprego, Renda e Esporte – SETRE, por meio do Programa Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho e objetiva a intermediação de mão de obra e a qualificação profissional de trabalhadoras(es), jovens com idade entre 16 e 29 anos que estejam cursando ou seja egresso da rede pública escolar.
1.2 O curso será disponibilizado por meio do endereço eletrônico www.conectarbahia.com.br ou aplicativo App Conectar Bahia. Os conteúdos ficarão disponíveis para vários sistemas operacionais disponíveis para download em dispositivos móveis, portáteis e/ou tablet e neste website (Website).
1.3 As cargas horárias dos cursos serão de 40 e 60 horas.
1.4 Os materiais utilizados no curso ficarão disponíveis para consulta pelos Participantes durante o período da realização do curso, permitindo flexibilidade de horários de estudo. Após o término do curso será indisponibilizado o acesso ao ambiente.
1.5 Ao longo do curso, poderão ser fornecidos textos e materiais em formato digital, como, PDF, vídeos, etc.
2. INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição para o curso deverá ser realizada diretamente no site www.conectarbahia.com.br, por meio do preenchimento completo da ficha de inscrição online.
2.2 O educando só poderá se inscrever em apenas um curso de qualificação.
2.3 Após a análise da documentação enviada o participante receberá um e-mail com resultado do seu cadastro.
3. CERTIFICADO
3.1 Será concedido um certificado online de participação do curso, contendo o nome completo do participante (conforme indicado na ficha de inscrição), o nome do curso realizado, e a carga horária total, àqueles que atenderem aos critérios de certificação do curso, estará disponível no ambiente do curso.
3.2 O certificado a que se refere o Item 4.1 ficará disponível para download somente para quem atender aos critérios de certificação, no próprio site do www.conectarbahia.com.br, dentro do ambiente do próprio curso, por até 30 (trinta) dias após o término do curso de qualificação, sendo de responsabilidade única e exclusiva do educando a impressão do referido certificado.
4. UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
4.1 Os cursos contêm diversos materiais e/ou dispositivos de aprendizagem, entre eles: textos, vídeos e outros conteúdos, que são de titularidade do Projeto Conectar - Qualificação e Trabalho, com o que os educandos declaram conhecer e respeitar, sendo vedada a cópia, reprodução e/ou utilização dos referidos materiais e conteúdo do curso, sendo seu uso único e exclusivamente autorizado para fins de estudo dentro do próprio curso de formação, exceto quando os materiais forem de domínio público e já estiverem disponíveis na Web.
5. DIREITOS AUTORAIS
5.1 Os participantes do curso declaram, para todos os fins de direito, que a participação em nada altera a titularidade dos materiais e textos a que terão acesso ao longo do curso, sendo certo que não poderão, sob hipótese nenhuma, alegar titularidade sobre materiais a que tiveram acesso ao longo dos referidos cursos, estando todo o material ministrado no curso protegido pela lei de direitos autorais em vigor.
6. RESPONSABILIDADES
6.1 Cabe, exclusivamente, a cada educando a dedicação e estudo dos conteúdos que vierem a ser disponibilizados no curso.
6.2 É de responsabilidades do educando a resolução de eventuais problemas de conexão ou qualquer outro tipo de imprevisto técnico que impossibilite a conexão e a realização dos cursos na localidade do participante.
6.3 O Projeto Conectar - Qualificação e Trabalho poderá encaminhar e-mail e SMS ao participante do curso para divulgação de outros conteúdos.
6.4 O conteúdo do Projeto Conectar - Qualificação e Trabalho é de uso exclusivo e pessoal do educando matriculado, cujo nome e CPF poderão constar do texto apresentado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, distribuição ou venda.
6.5 O educando não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita da Plataforma, com a mesma senha. Tentativas nesse sentido implicarão no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso.
7. USO DE DADOS
7.1 O educando manifesta o consentimento em compartilhar suas informações pessoais com a SETRE por se tratar de Programa financiado pelo Governo do Estado.
8. TERMO DE ACEITE
8.1 O educando, para participar do curso, deverá ler e aceitar este termo de aceite, estando ciente de todos os itens no termo.
8.2 O não aceite do termo implica na desclassificação do participante do curso.